sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

José Gomes: "Profissionalismo não acaba com os erros dos árbitros"

José Gomes acredita que o projecto do profissionalismo dos árbitros portugueses, já em curso, contribuirá de forma decisiva para elevar o sector a um "patamar de excelência", mas alerta para o perigo de que a opinião pública possa perceber que tal passo represente a obrigatoriedade da erradicação dos erros.


Em entrevista a Bola Branca, o presidente da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) é claro quanto à matéria, exortando os dirigentes a promover uma mentalidade de tolerância quanto aos juízes.

"Acreditamos no projecto [do profissionalismo] e espero que o futuro venha a dar-lhe razão. Como costumo dizer, não é o profissionalismo que vai acabar com os erros de arbitragem, tal como os jogadores são profissionais e falham passes. O que tem que se criar é uma mentalidade diferente dentro do futebol. É preciso perceber que o erro do árbitro é um erro comum, como cada um de nós temos na nossa profissão. Quando conseguirmos perceber isso, o futebol português vai ser diferente", sustenta.

Causou alguma estranheza o facto de que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tenha avançado com 150 mil euros para garantir a implementação do profissionalismo dos árbitros até ao final da presente temporada.

Sabendo-se que cada um dos nove juízes profissionais (Olegário Benquerença, Pedro Proença, Duarte Gomes, Jorge Sousa, Carlos Xistra, Artur Soares Dias, João Capela, Hugo Miguel e Marco Ferreira) será remunerado com um salário na ordem dos 2500 euros mensais e que receberá, ainda, os prémios de jogo estipulados desde o início da temporada - os árbitros recebem sensivelmente 1300 euros por partida dirigida na Primeira Liga - e que o orçamento estipulado pela Liga de Clubes para a arbitragem de Primeira Categoria ronda os 4,7 milhões de euros por época, a questão é simples: chegarão 150 mil euros para assegurar o normal funcionamento do sector profissional da área?

"Este valor foi o mínimo que achámos para que o projecto avançasse e que os árbitros aceitaram. Os 150 mil euros são o valor avançado para o início do projecto e para que que se possa chegar ao final da época. Tudo o resto, como prémios de jogo, está contido no orçamento da Liga para esta época", explica o líder da APAF, revelando a intenção da Liga de Clubes de integrar de forma activa o projecto do profissionalismo. 

"A Liga já nos confidenciou que quer fazer parte do projecto e arranjar verbas para a sustentabilidade do projecto no futuro", adianta.

Mostrando-se crente na concretização de um dos principais objectivos do Conselho de Arbitragem - promover um quadro total de árbitros e árbitros-assistentes profissionais no arranque da temporada de 2016/17 - José Gomes faz uma pequena ressalva.

"É um processo gradual e no qual os árbitros terão que ser introduzidos, consoante as necessidades do nosso futebol. Ao longo destes três anos é preciso criar condições e ver a necessidade do futebol português de ter todos os árbitros profissionais. O projecto está estruturado para que sejam integrados todos os árbitros da Primeira Categoria [como profissionais, no início de 2016/17]", argumenta.

Ainda a confusão das classificações
O final da época passada ficou marcado, no sector da arbitragem, pelo processo das classificações, devido a erros na elaboração das avaliações dos juízes.

"Mascaradas" de critérios que os árbitros desconheciam, as classificações espelharam a cisão que se vivia, na altura, no seio do Conselho de Arbitragem, tendo mesmo havido a necessidade de se proceder a uma nova tabela de avaliações.

"A época passada não foi bem preparada pelo Conselho de Arbitragem. As coisas estão, neste momento, bem encaminhadas para que tudo retorne à realidade. Estou em crer que este ano nada disso irá acontecer", comenta José Gomes, confessando alguma surpresa pelo facto de, após a polémica, nenhum elemento do órgão que tutela a arbitragem nacional tenha assumido publicamente quaisquer responsabilidades.

"Consequências houve, internas. Mas, realmente, numa posição dessas, claro está que teria que haver uma responsabilização ou teria que ser apontado um responsável por tudo aquilo que se passou", atira.

Proença no Mundial contra as críticas internas
Uma prova da qualidade da arbitragem portuguesa? Pedro Proença, árbitro da final do Euro 2012 e da final da Liga dos Campeões desse mesmo ano, será o representante luso a marcar presença no Mundial 2014, a par da Selecção Nacional.

"Convicto" de que esse cenário se concretize, José Gomes faz uso do exemplo do juiz lisboeta para atestar as capacidades que a arbitragem portuguesa ostenta. Mas, ao que tudo indica, com muito mais respeito além-fronteiras.

"Muitas das vezes o que ouvimos, aqui em Portugal, é que os árbitros portugueses actuam melhor lá fora. Não é isso. Lá fora, o árbitro não é incomodado, está muito mais à-vontade para realizar o seu trabalho. Não existe a crítica constante que há aqui e não há a escalpelização de um erro, porque a FIFA e a UEFA não o permitem. Os erros que os árbitros cometem em Portugal são os mesmos que cometem nas competições europeias", conclui.

Fonte: Renascença/Refereetip/Portugal

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Brasileiro o terceiro melhor do mundo

O conceituado site especializado em arbitragem, http://footballrefereeing.blogspot.com
realizou votação em âmbito mundial, objetivando saber dos seus leitores quem foram os melhores árbitros de futebol do planeta no ano em curso.  O holandês Björ Kuipers, árbitro da final da Copa das Confederações entre Brasil x Espanha, obteve a maior pontuação e foi escolhido o apito do ano.
Já o brasileiro Sandro Meira Ricci (foto/Fifa/PE), em que pese o descaso e a ausência de um projeto de excelência para a arbitragem brasileira, sobretudo no que tange a profissionalização meia-boca, anunciada com pirotecnia por segmentos anacrônicos que se dizem representantes da categoria dos apitadores, alcançou expressivo número de votos e galgou a terceira posição na modalidade. 
Sua excelente performance na pontuação abaixo, é resultado do ótimo desempenho que atingiu em todos os testes da Fifa e, mais recentemente, na brilhante atuação na finalíssima do Mundial de Clubes da Fifa, entre Raja Casa Blanca 0 x 2 Bayer de Munique, no sábado passado no Marrocos. 
Quem sabe a partir desta notícia, a CBF e sua Comissão de Arbitragem estigmatizadas pelo continuísmo, anunciem no crepúsculo deste ano o tão sonhado projeto de excelência para o árbitro de futebol brasileiro. Confira abaixo a votação e o ano de nascimento de cada apito.              
                                                Divulgação

1. Björn Kuipers - Netherlands - 1973 - 370 pontos

2. Howard Webb - England - 1971 - 273 pontos

3. Sandro Ricci - Brazil - 1974 - 258 pontos

4. Jonas Eriksson - Sweden - 1974 - 218 pontos

5. Nawaf Shukralla - Bahrain - 1976 - 172 pontos

6. Djamel Haimoudi - Algeria - 1970 - 170 pontos

7. Roberto García - Mexico - 1974 - 162 pontos

8. Joel Aguilar - El Salvador - 1975 - 160 pontos

9. Wilmar Roldán - Colombia - 1980 - 158 pontos

10. Enrique Osses - Chile - 1974 - 138 pontos

11. Felix Brych - Germany - 1975 - 122 pontos

12. Milorad Mažić - Serbia - 1973 - 108 pontos

13. Svein Oddvar Moen - Norway - 1979 - 84 pontos

14. Bakary Gassama - Gambia - 1979 - 64 pontos

15. Benjamin Williams - Australia - 1977 - 57 pontos

16. Damir Skomina - Slovenia - 1976 - 54 pontos

17. Pedro Proença - Portugal - 1970 - 43 pontos

18. Cüneyt Çakır - Turkey - 1976 - 42 pontos

19. Yuichi Nishimura - Japan - 1972 - 37 pontos

20. Néstor Pitana - Argentina - 1975 - 31 pontos

21. Roberto Moreno - Panama - 1969 - 30 pontos

22. Ravshan Irmatov - Uzbekistan - 1977 - 29 pontos

23. Nicola Rizzoli - Italy - 1971 - 28 pontos

24. Abdul Bashir - Singapore - 1968 - 27 pontos

25. Alireza Faghani - Iran - 1978 - 27 pontos

26. Néant Alioum - Cameroon - 1982 - 18 pontos

27. Mark Geiger - USA - 1974 - 14 pontos

28. Antonio Arias - Paraguay - 1972 - 14 points

29. Craig Thomson - Scotland - 1972 - 13 pontos

30. Víctor Carrillo - Peru - 1975 - 12 pontos

31. Marco Rodríguez - Mexico - 1973 - 12 pontos

32. Courtney Campbell - Jamaica - 1968 - 11 pontos

33. Viktor Kassai - Hungary - 1975 - 10 pontos

34. Bouchaib El Ahrach - Morocco - 1972 - 9 pontos

33. Carlos Vera - Ecuador - 1976 - 8 pontos

34. Badara Diatta - Senegal - 1969 - 8 pontos

35. Roberto Silvera - Uruguay - 6 pontos

36. Daniel Bennett - South Africa - 1976 - 4 pontos

37. Stéphane Lannoy - France - 1969 - 3 pontos

38. Peter O'Leary - New Zealand - 1972 - 3 pontos

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Tecnologia avança mais rápida do que acontece na fórmula um

Implementada após exaustivos testes pela Fifa no Mundial de Clubes do Japão, em 2012, posteriormente na Copa das Confederações este ano no Brasil, ato contínuo, na Premier League da Inglaterra, há poucos meses no Campeonato Holandês e no mês de dezembro do ano em curso, no Mundial de Clubes no Marrocos, a tecnologia na linha do gol (GLT), cujo objetivo é auxiliar o  árbitro a equacionar lances que escapem do campo de observação da arbitragem, avança de maneira lenta e inexorável  em diferentes Países do planeta.

A última adesão a tecnologia, vem da (DFL) Deutsche Fußball Liga GmbH (Alemanha), que após reunião com trinta e seis clubes, incluindo a primeira e a segunda divisões, confirmou que até o final da temporada 2013/2014, irá se posicionar sobre o tema. Um encontro em Frankfurt na semana que passou, definiu que um grupo de especialistas da (DFL) analisará como funciona a tecnologia atualmente em uso na Inglaterra e na Holanda, bem como o equipamento utilizado no Mundial de Clubes da Fifa, no Marrocos este mês. Posteriormente, acontecerá um novo evento dos homens da (DFL), onde serão expostos os prós e os contra, quando então se tomará uma decisão final sobre a implementação ou não da eletrônica nas competições futebolísticas alemãs. Os critérios a serem avaliados incluem a precisão, a confiabilidade, a infraestrutura, a  velocidade e o custo econômico.

A certeza que fica é de que há um sentido de continuidade no uso da tecnologia, após a (GLT) ser introduzida pela primeira vez em uma competição oficial, no Japão. Tecnologia que foi autorizada pela International Board (IFAB), em 5 de julho de 2012. Dirk Broichhausen, da MD GoalControl GmbH, comentou: “Estamos ansiosos para este evento especial do futebol, a Copa do Mundo no Brasil e agradecemos a demonstração de confiança da Fifa no nosso trabalho".
O sistema da GoalControl-4D, que obteve  licença oficial da Fifa em fevereiro de 2013, é baseado em 14 câmeras de alta velocidade que são alocadas ao redor do campo de jogo e estão focadas nas duas metas. A posição da bola é contínua e automaticamente gravada em três dimensões (X, Y e Z coordenadas), assim que a bola se aproxima da linha do gol. Quando a bola ultrapassa completamente a linha de meta, a unidade de avaliação central envia um sinal codificado para o receptor de relógio do árbitro (no pulso que emite pequena vibração), em menos de um segundo com a palavra gol.
                                               Fotos/GoalControl

PS: O futebol nasceu pela capacidade que o homem teve no seu desenvolvimento não se constituindo numa modalidade científica, e sim pura arte como já se viu nos pés e nas cabeças, entre outros de Pelé, Maradona, Tostão, Rivelino, Messi e por último Neimar. Agora vem a  ingerência da tecnologia para frustrar a correção das Regras de Futebol, que há séculos se encontram gravadas nos respectivos estatutos. Como se quer operar o futuro do futebol, pelo visto, os próximos campeonatos de futebol do mundo serão todos ganhos pelas grandes potencias, pois facilmente eles farão em forma de robô, outros Pelés, Maradonas, Messis, Rivelinos e Neimares, além do árbitro que dirigirá as partidas de sua casa via videoconferência.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Ricci carimbou seu passaporte para a Copa

O fiasco do Clube Atlético Mineiro no Mundial de Clubes da Fifa no Marrocos, propiciou ao árbitro Sandro Meira Ricci (Foto/Fifa/PE), dirigir a grande finalíssima do sábado que passou, entre o Bayer de Munique (Alemanha) x Raja Casa Blanca (Marrocos).
Sob os olhares imutáveis de Massimo Busacca, o chefe de arbitragem da Fifa, o árbitro do Distrito Federal que está laborando provisoriamente em Pernambuco, demonstrou equilíbrio, técnica apurada, posicionamento excelente, ótima condição física e suas tomadas de decisões ao longo de uma das maiores competições do futebol, em nenhum momento sofreram contestações. Busacca não afirmou, mas pela belíssima atuação e dada a importância do torneio que participou, Ricci está apto a ser o apito número um do futebol brasileiro no Mundial, e, na nossa maneira de ver carimbou seu passaporte para a maior competição futebolística do planeta, que acontecerá no período de junho a julho de 2014. 
                                            (Alex Livesey - FIFA)
                                          Sandro Ricci ao centro com a bola

domingo, 22 de dezembro de 2013

Juridicamente nossos árbitros tem apoio zero

A promulgação da Lei nº 12.867, no último dia 11 de outubro, pela presidente Dilma Rousseff, que reconheceu a atividade do árbitro de futebol no Brasil como profissional, era para ser o evento do ano e, por consequência, a redenção da arbitragem brasileira.  Porém, dado conhecimento à confraria do apito do teor da indigitada  lei, a frustração foi total. Frustração, porque o Projeto de Lei nº 6405/2002, que deveria servir de parâmetro para a profissionalização da categoria dos apitadores, foi totalmente descaracterizado e a lei aprovada é taxativa: o homem que maneja o apito nos campos de futebol deste País é profissional. Não há na referida lei um único artigo ou inciso que contemple os homens de preto, a exemplo das categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou algo que se aproxime da lei trabalhista.
Mesmo assim, de maneira dissimulada, alguns “líderes sindicais” ensaiaram um discurso “fajuto” em relação ao tema, objetivando chamar a atenção em âmbito nacional e até mesmo internacional. Na mídia esportiva brasileira que forma opinião, algumas notas de duas ou três linhas sobre o assunto e na mídia europeia nenhuma nota sequer. A Fifa e o mundo do futebol informados corretamente do acontecido, ignoraram por completo a “tal profissionalização”. Aliás, na nossa opinião, o blefe do ano no futebol brasileiro foi a “profissionalização do árbitro”.
E tanto é verdade que, há pouco mais de cento e cinquenta dias da Copa do Mundo no Brasil, a chamada “profissionalização do homem do apito”, até a presente data não conseguiu viabilizar nenhum projeto de relevância para  o futuro da categoria dos árbitros. E, pelo andar da carruagem, o principal objetivo daqueles que dirigem as “entidades de classe” dos árbitros em todo o território brasileiro, é manejá-los tal qual o vento maneja as nuvens. Resumindo: O principal objetivo das associações e meia dúzia de sindicatos, é fortalecer a prática nefasta do “continuísmo”.
Continuísmo que está impregnado nas associações, nos sindicatos, nas comissões de arbitragens das federações estaduais, na CA/CBF, nas escolas de formação de arbitragem e na precária didática ministrada, o que vem gerando ano após ano, uma interminável gama de árbitros mal formados. Em se tratando de representatividade, as únicas instituições com escopo são o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo que tem vida própria, as demais inexistem.    
Aliás, as associações e a própria Anaf, com o reconhecimento da categoria dos árbitros como profissional se levado a sério, de acordo com a Constituição vigente na República Federativa do Brasil, e em consonância com o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio 1943, não têem nenhuma legitimidade para representar a categoria e não são reconhecidas perante o ministério do Trabalho e Emprego.  
                                                 Divulgação

Diferentemente do ocorrido no Brasil,  a Federação Portuguesa de Futebol e a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, anunciaram no mês de novembro do ano em curso, que após dois anos de estudos sobre a profissionalização do árbitro de futebol naquele País, ambas as entidades estavam colocando em prática um experimento com nove árbitros.  A notícia do experimento português, obteve manchetes em diversificados sites, blogs e jornais pelo planeta afora.  
Experiência que foi minuciosamente programada até o ano de 2016, e, traz no seu bojo um projeto de treinamento semanal, um Ranking, a capacitação continuada aos apitos lusitanos e definiu taxas de arbitragem anuais em euros, impostos a pagar, participação nos patrocínios no uniforme, seguro de vida etc...
Lembro que o simples anúncio do protótipo de profissionalizar o árbitro em Portugal, provocou uma corrida desmesurada de jovens até a Federação Portuguesa de Futebol. Jovens que querem fazer o curso de arbitragem e num futuro serem profissionais na mais sibilina atividade num prélio de futebol.

PS: Complementando à análise supra, tem se como evidente que no Brasil com relação aos direitos inafastáveis dos árbitros, ocorre um contínuo recuo legislativo na esfera que se refere a profissionalização nata, isto é, comparando-se esses (trabalhadores) com os demais. Consolidam-se pela omissão da cartolagem e do legislativo, a certeza absoluta de que o futuro não é nada promissor. Amigo meu, pense bem antes de ter formada sua convicção para ser “monitor” do apito em partidas profissionais, sob pena de arrependimento cruciante.
Desejo a todos os profissionais do Paraná-Online, aos leitores e amigos deste Blog um FELIZ NATAL.

sábado, 21 de dezembro de 2013

Às vésperas da Copa, Direito Desportivo está movimentado

Retrospectiva 2013
O ano de 2013 foi movimentado para o Direito Desportivo em todas as esferas de poder. Foram constatadas novidades no âmbito do Poder Legislativo, no Executivo e também no Poder Judiciário.
Foram muitos os temas tratados pelo Congresso Nacional. Projetos de lei foram aprovados e medidas provisórias foram convertidas em lei. Porém, um dos pontos de maior destaque foi a tão esperada regulamentação da Lei Pelé, que se apresentou na forma do Decreto 7.894/2013.
Em que pese o fato da Lei Geral da Copa ter sido publicada no ano de 2012, foi neste ano de 2013 que sentimos, de perto, os aspectos práticos dela. Podemos citar as medidas tomadas para a conclusão das obras de infra estrutura para a Copa do Mundo, a concessão de vistos de entrada e a permissão de trabalho de membros da delegação Fifa, dentre outros.
A Copa das Confederações no ano de 2013 foi um evento teste para a Copa do Mundo e nas cidades sede daquela competição, houve profundas modificações em relação à coordenação de trânsito nos arredores do evento, restrição à comercialização de produtos, à venda de bebida alcoólica nos estádios e mudanças na própria postura do torcedor nas arenas desportivas.
A tão esperada regulemantação da Lei Pelé ocorreu com a promulgação do Decreto 7.894/2013, publicado no Diário Oficial de 9 de abril de 2013, ou seja, mais de 15 anos depois da sanção da Lei 9.615/1998. O referido decreto disciplinou temas delicados como a definição do desporto educacional, de participação e de rendimento, além de estabelecer o repasse de recursos públicos aos comitês olímpicos, paralímpicos, às confederações e aos clubes e regulamentou a criação dos denominados clube-empresas, ao possibilitar as entidades desportivas profissionais constituírem-se como sociedade empresária, nos termos dos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil Brasileiro.
De acordo com o decreto, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Clubes (CBC), poderão receber recursos das loterias para serem aplicados em projetos que estimulem o desporto, formação de atletas e participação em eventos esportivos.
Em relação à Justiça Desportiva o decreto é claro em rearfimar a independência e autonomia dos TJD´s e STJD´s, em relação às entidades de administração do desporto de cada sistema, tratando-se de medida salutar e fundamental para assegurar o cumprimento das normas desportivas e a lisura das competições.
Todavia, em relação aos temas ligados ao Direito Desportivo, muitos elementos deixaram de ser abordados pelo decreto regulamentador. À guisa de exemplo, pode ser mencionada a ausência de disciplina no tocante ao rateio dos valores do direito de arena para aqueles jogadores que mesmo relacionados no banco de reservas não entram em campo.
Por outro lado, foram repetidos trechos da própria Lei Pelé no decreto regulamentador, como, por exemplo, questões referentes ao contrato de trabalho do atleta e o direito de imagem.
Em relação ao direito de arena, foi estabelecido que o percentual de 5% devidos aos atletas pela participação no espetáculo, será repassado pela emissora detentora dos direitos de transmissão, diretamente às entidades sindicais de âmbito nacional da modalidade, o que poderá implicar na dificuldade de se concretizar o referido repasse.
No dia 10 de outubro de 2013 foi sancionada a Lei 12.867/2013, que regula a atividade do árbitro de futebol. A referida lei prevê que os árbitros podem se organizar em associações profissionais e sindicatos, sendo-lhes facultada a prestação de serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades de prática da modalidade desportiva futebol. É de ser ressaltado que apesar da atividade estar regulamentada, a referida lei não estipula a figura de um empregador, o que poderia, inclusive, comprometer a isenção do árbitro.
A Medida provisória 620 de 2013, foi convertida na Lei 12.868/2013, publicada no Diário Oficial de 15 de outubro de 2013 e alterou o artigo 18 da Lei Pelé, a estabelecer que as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto, somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso o seu presidente ou dirigente máximo tenham mandato de até 4 anos, sendo permitida uma recondução.
Além disso, foi estabelecida a autonomia do Conselho Fiscal, a presença obrigatória de atletas na direção das entidades desportivas e de clubes, bem como adoção de meios que assegurem a transparência quanto a dados econômicos, como contratos, direitos de imagem, patrocinadores, propriedade intelectual. Ou seja, foram criados requisitos para que a entidade desportiva possa receber verba pública.
Questões jurídico
No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho os processos que envolvem atleta profissional são, quase sempre, motivos de destaque. No ano de 2013 podem ser destacadas as decisões que deferem diferenças de direito de arena em razão da declaração de nulidade do acordo firmado no ano 2000 pelo Clube dos 13 e diversas entidades representativas dos atletas de futebol, que reduziu de 20% para 5% o percentual devido a título de direito de arena.
As decisões se pacificaram neste sentido, pois na data em que o acordo foi homologado a Lei Pelé previa o percentual mínimo de 20% a título de rateio do direito de arena. A justificativa apresentada pelos clubes era de que o passivo acumulado era enorme e a redução do percentual seria a única forma assegurar o cumprimento da legislação. Neste sentido podem ser citados os seguintes processos: RR 57300-06.2009.5.04.0021, em que são partes Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e Patrício Antônio Boques, além do RR 173200-94.2009.5.03.0108, em que são partes Cruzeiro Esporte Clube e Lauro Junior Batista da Cruz, sendo que este último aguarda julgamento de Embargos perante a SBDI-I do TST.
No mês de dezembro de 2013 o site do TST noticiou que o Clube Atlético Paranaense terá que indenizar o jogador Kleber Pereira em razão de transferência para o México. O processo em referência é o Recurso de Revista 930400-07.2008.5.09.0651 e foi julgado pela 7ª Turma do Tribunal.
Em que pese o fato do recurso do clube ter sido parcialmente conhecido, a questão da indenização se limitou ao fato de haver previsão contratual que deixou de ser cumprida. Entretanto, em relação ao dies a quo para a contagem da prescrição, a Turma emitiu tese no sentido de que o marco inicial desta era o da ocorrência da lesão e não o da extinção do contrato de trabalho, razão pela qual é bem provável que haja interposição de Embargos para a SDI-I e até mesmo Recurso Extraordinário para o STF, este em razão da previsão contida no artigo 7º XXIX da CRFB.
O Superior Tribunal de Justiça também protagonizou decisões nesta seara. Com a determinação judicial de inclusão de mais um time na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol, a CBF alterou as regras do campeonato com ele em andamento e não apenas pela inclusão de um time, pois isso se deu em razão da decisão do STJ, mas quando estabeleceu que mais um time seria rebaixado. Tal fato viola o Estatuto do Torcedor (Lei 12.299/2010), que estabelece em seu artigo 9º, parágrafo 5º que o regulamento da competição não pode ser alterado desde a sua divulgação definitiva, que deverá ocorrer com prazo de até sessenta dias antes do início do campeonato.
Leis e códigos
O Conselho Nacional do Esporte (CNE), também promoveu mudanças no que tange o Direito Desportivo. É que durante a 26ª Reunião Ordinária ocorrida em 17 de outubro de 2013, acatou as proposições da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), no intuito de harmonizar as normas nacionais sobre controle de dopagem com o Programa Mundial Antidopagem.
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva foi alterado, a fim de assegurar a intimação da ABCD das decisões proferidas nos casos alusivos à dopagem, bem como determinar que a Procuradoria da Justiça Desportiva deverá comunicar imediatamente à ABCD quando oferecer denúncia, requerer a instauração de inquérito e interpor recursos, nos casos alusivos à dopagem.
Com a alteração introduzida pela Resolução 37, de 1º de novembro de 2013, ficou assegurada a prerrogataiva da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem de intervir no processo no estado em que se encontrar, nos casos alusivos à dopagem. Outrossim, ficou assegurada a possibilidade de interposição de recursos, nos casos alusivos à dopagem, por parte da ABCD e da Agência Mundial Antidopagem-AMA.
Durante todo o ano de 2013 foram realizados inúmeros eventos ligados ao Direito Desportivo, que foram promovidos pelas mais diversas instituições.
Em setembro de 2013 foi criada a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), com sede em Brasília-DF e composta por 25 membros fundadores, dentre ministros, desembargadores, juízes e professores. A finalidade da Academia é contribuir com o desenvolvimento do Direito Desportivo, fomentando discussões acadêmicas e doutrinárias que serão expostas ao público em seminários e através da publicação de artigos e pareceres em revistas especializadas.
Infelizmente episódios de selvageria gratuita promovidos por determinados torcedores também foram destaque. Dentre outras podem ser destacadas as cenas de violência no estádio Nacional Mané Garrincha e do episódio lamentável ocorrido em Joinville na última rodada do Campenoato Brasileiro.
Tais situações demonstram que a legislação é branda e que a perda de mandos de campo não é suficiente para inibir o vandalismo e a violência. Deve haver uma alteração na legislação penal com inclusão de agravantes para este tipo de crime, com penas severas restritivas de liberdade.
Faltam menos de seis meses para um dos maiores espetáculos desportivos do mundo e o Brasil demonstrará que está apto a sediar este evento e que o legado da Copa será muito bem utilizado e contribuirá para a modernização e avanço do desporto em território nacional.
Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga é sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF e Procurador Geral do STJD da CBTARCO.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Rabello fala da importância do Referee Feedback

Recebo do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, que é presidido pelo ex-árbitro Jorge Rabello, o vídeo com a revolucionária tecnologia REFEREE FEEDBACK, onde consta as inúmeras situações vivenciadas pelo árbitro e assistentes numa partida.
O conteúdo da tecnologia adquirida com exclusividade pela Federação Carioca de Futebol, é a única do País a possuir o equipamento, foi exibido em treinamento durante três dias aos instrutores de arbitragem do Rio de Janeiro. Instrutores que irão ministrar o que viram e ouviram a partir do próximo dia 6 de janeiro, ao quadro de arbitragem que irá participar da pré-temporada em Saquarema e, por consequência, participarão do Campeonato Carioca de 2014.
Rabello enfatizou que a aquisição do indigitado equipamento eletrônico, visa aprimorar as tomadas de decisões do árbitro e assistentes e, por extensão, diminuir sensivelmente os equívocos técnicos e disciplinares num jogo de futebol. Confira abaixo a entrevista sobre as várias utilidades do REFEREE FEEDBACK e os vídeos.
1) Qual a importância da ferramenta para a performance do árbitro e do assistente?
R. O Referee FeedBack é uma ferramenta para mostrar ao árbitro e/ou assistente qual é a performance obtida nos exercícios aplicados. Com a ajuda do vídeo e a linha de impedimento em tempo real, utilizando um iPad. Após a sessao de treinamento com a repetição dos exercícios, o programa oferece relatórios, estatísticas e um histórico de informaçōes.
2) Como é composto o equipamento ?
O Referee FeedBack é um programa. O programa vem acompanhado de um Macbook Pro, um iPad e uma câmera de vídeo, todos conectados para se comunicarem mutuamente.
3) É possível utilizar imagens capturadas de outras fontes, como por exemplo, imagens da TV?
Sim, qualquer vídeo pode ser utilizado, desde que esteja em um formato reconhecido pelo computador.
4) Existe a possibilidade de avaliar dois ou mais árbitros/assistentes em um mesmo exercício?
Total. O programa permite que sejam utilizados vários árbitros/assistentes em um mesmo exercício ou exercícios diferentes.
5) Quais as Federações que utilizam o Referee FeedBack?
A Federação Suíça, a Federação da Rússia, a Federação Paraguaia, a Confederação da Moldávia, a Confederação das Ilhas Ferrow e a da Bélgica.
6) Caso haja alguma modificação no programa a versão brasileira será atualizada?
Sim. Qualquer modificação, alteração ou melhora no programa as Confederaçōes/Federaçōes que possuem o Referee FeedBack terão acesso direto a elas.
7) Você falou sobre relatórios. Quais são os relatórios gerados e o que podemos auferir deles?
O Referee FeedBack pode gerar imediatamente uma estatística sobre os exercícios realizados, quais foram os árbitros/assistentes que participaram e como foi
a atuação deles nos exercícios, individualmente ou em grupo. Apresenta a sequencia dos exercícios de cada árbitro apontando os erros ou acertos.
                                                   Divulgação
PS: Em que pese a ausência de um projeto de excelência no setor de arbitragem da CBF e do continuísmo anacrônico que viceja no comandado da Comissão de árbitros da instituição, Sandro Meira Ricci (foto/Fifa/PE), foi designado pela Comissão de Arbitragem da Fifa, para dirigir a final do Mundial de Clubes da entidade no próximo sábado. Ricci, vai apitar Bayer de Munique x Raja Casa Blanca. Destaque-se que o indigitado árbitro vem trabalhando diuturnamente todos os quesitos exigidos pela entidade que controla o futebol no planeta, e, tinha  até poucos dias atrás como seu treinador, o ex-árbitro Sálvio Spínola Fagundes Filho.  

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

TV: polícia do Rio prova ligação de organizada do Fla com traficantes

Violência no futebol matou 30 pessoas no Brasil em 2013  
Violência no futebol matou 30 pessoas no Brasil em 2013 
Segundo reportagem veiculada nesta terça-feira pela TV Globo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou provas do envolvimento de líderes da torcida organizada Jovem Fla com traficantes e milicianos da capital fluminense. As evidências foram obtidas por meio de escutas telefônicas da Operação Fair Play, que investiga conflitos entre torcidas de futebol.
Torcedores rubro-negros que tiveram a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um vascaíno, em agosto de 2012, foram ouvidos em conversas com integrantes do crime organizado. Em uma das escutas, o chefe da Jovem Fla, Carlos Renato Silva Santos, o Macedo, pede que um traficante leve cocaína a um bar onde a organizada estava reunida: "vem, aqui tem pó. Faz o seguinte: traz pó daí", diz ele.

Dos 11 membros da Jovem Fla que tiveram a prisão decretada, oito foram para a cadeia e três estão foragidos. A polícia também descobriu que seis torcedores deste grupo eram responsáveis por fazer escolta armada do ônibus da organizada até os jogos, dirigindo motos descaracterizadas e acompanhando o veículo.
Com trabalho conjunto das polícias do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e do Paraná, a Operação Fair Play também identificou 40 torcedores do Vasco envolvidos na briga generalizada com a organizada do Atlético-PR, na Arena Joinville, na última rodada do Campeonato Brasileiro. Por enquanto, apenas três vascaínos foram presos.
Pancadaria entre torcidas interrompe Atlético-PR x Vasco em Joinville