O que é uma associação? Resposta: é um grupo de pessoas ou empresas
que sob um Estatuto Social se aderem com propósitos definidos de ajuda
mútua e para defesa de interesses e metas a serem alcançadas que se
sustenta através de contribuições financeiras espontâneas, geralmente
sem fins lucrativos. Portanto, a Associação Nacional de Árbitros de
futebol (Anaf), se enquadra no aqui descrito e nada mais. Apesar de no
quesito contribuição espontânea haver enorme controvérsia, porque a Anaf
estipula o desconto de 5% de cada árbitro, de cada assistente, de cada
quarto árbitro e de cada árbitro adicional que trabalham em todas as
competições da CBF. É importante destacar que, uma associação não é
reconhecida e não tem assento nas discussões de qualquer categoria
profissional, perante o ministério do Trabalho e Emprego.
O que é um sindicato? Resposta: é uma entidade fundada para a defesa
comum dos interesses dos seus associados. Ele surge da necessidade de
um categoria trabalhista ter uma instituição que os represente. No
Brasil, a organização sindical acontece por categorias, conforme
estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sindicato é
considerado entidade sindical de primeiro grau pela Lei trabalhista
vigente.
"É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos
seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como
empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou
profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e
profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas”, art. 511 da
CLT.
O que é uma Federação? Resposta: é uma entidade sindical de grau
superior ao sindicato e para sua constituição são necessários cinco
sindicatos de categoria específica (no caso aqui, árbitros de futebol),
que possuam o Certificado de Registro Sindical, expedido pelo Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais do Ministério Trabalho e Emprego.
Diante do que se lê acima, não resta nenhuma dúvida de que com o
reconhecimento da atividade do árbitro de futebol no Brasil, como
profissional, desde o último dia 11 de outubro, via Decreto nº 12.867,
da presidência da República, não há mais espaço para a Associação
Nacional de Árbitros de Futebol.
Não sendo reconhecida pelo ministério do Trabalho e Emprego, a Anaf
está impedida de ter assento junto ao nominado ministério, para pleitear
nas futuras discussões inerentes aos homens de preto, qualquer avanço
no sentido de aprimorar a profissionalização da categoria, ou outras
conquistas.
Dito isso, a “galhofa” de que é preciso “fortalecer” a Anaf daqui
para frente, não passa de uma empulhação descomunal, que tem como
objetivo a perpetuação de um grupo à frente dos destinos da arbitragem
nacional e, sobretudo, manter o árbitro de futebol como refém das
associações, das comissões de arbitragens, dos presidentes das
federações de futebol e dos clubes. Ou seja: a arbitragem continuará
sendo massa de manobra.
PS: alguns maganos estão espalhando via e-mail e via fone pelo País
afora, que em abril do ano que vem, quando acontece a eleição na CBF, se
a oposição vencer o pleito, a entidade será extinta. Utilizando-se
desse argumento pueril, a maganagem tenta convencer desesperadamente os
oito presidentes que tem o Certificado de Registro Sindical, a não
criarem a Federação Brasileira de Árbitros de Futebol. É preciso
comunicar o fato ao presidente da CBF, José Maria Marin e a Marco Polo
Del Nero, que será anunciado como candidato a presidência, no próximo
dia 25, na festa de encerramento do futebol Brasileiro em São Paulo.
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