quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Continuísmo ou a Federação (Final)

O que é uma associação? Resposta: é um grupo de pessoas ou empresas que sob um Estatuto Social se aderem com propósitos definidos de ajuda mútua e para defesa de interesses e metas a serem alcançadas que se sustenta através de contribuições financeiras espontâneas, geralmente sem fins lucrativos. Portanto, a Associação Nacional de Árbitros de futebol (Anaf), se enquadra no aqui descrito e nada mais. Apesar de no quesito contribuição espontânea haver enorme controvérsia, porque a Anaf estipula o desconto de 5% de cada árbitro, de cada assistente, de cada quarto árbitro e de cada árbitro adicional que trabalham em todas as competições da CBF. É importante destacar que, uma associação não é reconhecida e não tem assento nas discussões de qualquer categoria profissional, perante o ministério do Trabalho e Emprego.
O que é um sindicato? Resposta: é uma entidade fundada para a defesa comum dos interesses dos seus associados. Ele surge da necessidade de um categoria trabalhista ter uma instituição que os represente. No Brasil, a organização sindical acontece por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sindicato é considerado entidade sindical de primeiro grau pela Lei trabalhista vigente.
"É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas”, art. 511 da CLT.
O que é uma Federação? Resposta: é uma entidade sindical de grau superior ao sindicato e para sua constituição são necessários cinco sindicatos de categoria específica (no caso aqui, árbitros de futebol), que possuam o Certificado de Registro Sindical, expedido pelo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério Trabalho e Emprego.
Diante do que se lê acima, não resta nenhuma dúvida de que com o reconhecimento da atividade do árbitro de futebol no Brasil, como profissional, desde o último dia 11 de outubro, via Decreto nº 12.867, da presidência da República, não há mais espaço para a Associação Nacional de Árbitros de Futebol.
Não sendo reconhecida pelo ministério do Trabalho e Emprego, a Anaf está impedida de ter assento junto ao nominado ministério, para pleitear nas futuras discussões inerentes aos homens de preto, qualquer avanço no sentido de aprimorar a profissionalização da categoria, ou outras conquistas.
Dito isso, a “galhofa” de que é preciso “fortalecer” a Anaf daqui para frente, não passa de uma empulhação descomunal, que tem como objetivo a perpetuação de um grupo à frente dos destinos da arbitragem nacional e, sobretudo, manter o árbitro de futebol como refém das associações, das comissões de arbitragens, dos presidentes das federações de futebol e dos clubes. Ou seja: a arbitragem continuará sendo massa de manobra.
PS: alguns maganos estão espalhando via e-mail e via fone pelo País afora, que em abril do ano que vem, quando acontece a eleição na CBF, se a oposição vencer o pleito, a entidade será extinta. Utilizando-se desse argumento pueril, a maganagem tenta convencer desesperadamente os oito presidentes que tem o Certificado de Registro Sindical, a não criarem a Federação Brasileira de Árbitros de Futebol. É preciso comunicar o fato ao presidente da CBF, José Maria Marin e a Marco Polo Del Nero, que será anunciado como candidato a presidência, no próximo dia 25, na festa de encerramento do futebol Brasileiro em São Paulo.

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